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A sociedade está inscrita no Registo Mercantil de Almería com os seguintes dados, volume 316, folio 209, folha AL-9776. 

O acesso e utilização do WEB SITE é regido pelo presente AVISO LEGAL, pelo que recomendamos que o leia com atenção. 

Aceder e utilizar o WEB SITE implica, por um lado, a atribuição de estatuto de utilizador; e, em segundo lugar, a aceitação deste AVISO LEGAL. Este é sem prejuízo de quaisquer outras condições particulares que podem estar contempladas no WEB SITE para outros serviços, como por exemplo, a compra de produtos. 

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O usuário será o único responsável pelo seu acesso, navegação e uso do WEB SITE. MAKITO pede ao mesmo que informe, o mais rapidamente possível, qualquer facto ou circunstância que tenha conhecimento que possa ser suspeita de violar os direitos de terceiros ou qualquer outra anormalia que detecte no WEB SITE, através de e-mail para o endereço comercial@makito.es.

A MAKITO é a detentora exclusiva dos direitos de exploração de Propriedade Intelectual (especificamente, reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação) sobre todos os elementos contidos no WEB SITE, que sejam objecto deste contexto. Em concreto, a título de exemplo, mas não limitativa ficam enquadrados dentro deste conteúdo todos os textos, gráficos, desenhos, projectos, códigos, software, trabalhos fotográficos, simples fotografias, músicas, vídeos, sons, bases de dados e imagens contidas em qualquer uma das páginas e sub-páginas do WEB SITE. 

Da mesma forma, também pertence a MAKITO a Propriedade Industrial dos sinais distintivos, desenhos e invenções contidas no WEB SITE que sejam objecto deste contexto. 

A MAKITO não autoriza em caso alguma o download ou utilização por terceiros numa base comercial, e/ou para fins que não sejam estritamente privados e sem fins lucrativos, dos activos protegidos pela Propriedade Intelectual e/ou Propriedade Industrial a que se referem os dois parágrafos acima, salvo mediante uma autorização por escrito por parte da MAKITO e, para cada caso em concreto. 

Em nenhuma circunstância o acesso e navegação do utilizador no WEB SITE implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessação total ou parcial dos respectivos direitos de Propriedade Intelectual e/ou Industrial por parte da MAKITO. 

Em caso de contradição ou disparidade de interpretação entre o previsto no presente AVISO LEGAL e o declarado ou disposto em qualquer secção do WEB SITE, prevalecerá sempre o mencionado no primeiro.

De acordo com os regulamentos em vigor na proteção de dados pessoais, o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (GDPR) e a Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro (LOPD)

É possível que a MAKITO tenha que recolher dados de carácter pessoal através do WEB SITE a qualquer momento, como por exemplo durante o processo de compra. 

A recolha e tratamento de dados de carácter pessoal do utilizador será regida pelo descrito na POLÍTICA DE PRIVACIDADE prevista no WEB SITE, a qual deverá ser autorizada previamente antes da recolha dos referidos dados.

Em nome da empresa tratamos a informação que nos faculta com a finalidade de lhe prestar o serviço solicitado e realizar a faturação do mesmo. Os dados fornecidos serão mantidos durante a relação comercial ou durante os anos necessários para cumprir as obrigações legais. Os dados não serão transferidos a terceiros, exceto nos casos em que haja uma obrigação legal. Tem o direito de obter a confirmação sobre se a MKTO CATAL IMPORTACIONES, S.L. e MKTO SPECIAL IMPORT, S.L.U., está a tratar dos seus dados pessoais, acedendo aos mesmos e rectificando os dados imprecisos ou solicitando a sua exclusão quando os mesmos não forem necessários.

Nos serviços que a MAKITO oferece ao usuário no WEB SITE, encontrasse a compra de produtos através de contratação electrónica, que geralmente se caracteriza por uma encomenda e contratação através do WEB SITE e um pagamento posterior, adiado através de, normalmente, transferência bancária. 

Em qualquer caso, as condições específicas que regem a relação entre a MAKITO e o utilizador que efectua a compra de produtos através do WEB SITE, encontram-se descritas nas CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA.

A MAKITO não pode garantir ao utilizador a fiabilidade ou o correto funcionamento do WEB SITE, nem a completa ausência de vírus ou de componentes prejudiciais. No entanto, a MAKITO declara ter adoptado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e das regras da tecnologia, para garantir o bom funcionamento do WEB SITE, com o compromisso de, na medida do possível, realizar uma normal diligência na correção de quaisquer erros que possam ocorrer.

É provável que o utilizador possa encontrar no WEB SITE links para outras páginas web que sejam geridas por terceiros, por exemplo redes sociais. 

A MAKITOcoloca à disposição esses links no WEB SITE para oferecer uma experiencia de navegação mais completa ao usuário, mas MAKITO não poderá ser responsável pelo conteúdo desses mesmos sites para os quais esses links o poderão remeter, visto que não são geridos pela MAKITO. Com a aceitação do presente AVISO LEGAL, o utilizador declara estar ciente desta circunstância.

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No caso de qualquer disposição ou disposições destas condições gerais seja(m) considerada(s) nula(s) ou inaplicável(eis), no seu todo ou em parte, por qualquer Juíz, Tribunal ou Órgão Administrativo competente, a dita nulidade ou não aplicação, não afectará as outras disposições das condições gerais nem as eventuais condições particulares dos possíveis serviços diferentes da MAKITO, na medida em as restantes condições podem subsistir.

A relação estabelecida entre a MAKITO e o usuário conforme as condições descritas, rege-se pelo disposto na legislação espanhola.